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Sinopse
A presente obra é fruto de uma pesquisa documental a respeito do entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) relacionado à apreciação de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher entre os anos de 2006 a 2013.
Aponta os elementos presentes em cada um dos casos expostos e o que os enquadram na Lei Maria da Penha, revelando as características previstas para que um crime seja encaixado nos aspectos da referida Lei. A autora faz ainda um cotejo entre os pensamentos e interpretações que distinguem o Tribunal de Justiça do Maranhão de outros tribunais de justiça dos demais estados brasileiros.
Ficha Técnica
Especificações
ISBN | 9788564530324 |
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Subtítulo | ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO |
Pré venda | Não |
Peso | 485g |
Autor para link | FAÇANHA JOSANNE FERREIRA |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 23 x 15.5 x 1.2 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 242 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2016 |
Código Interno | 1023338 |
Código de barras | 9788564530324 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | FAÇANHA, JOSANNE FERREIRA |
Editora | BARRA LIVROS |
Sob encomenda | Não |