LEI MARIA DA PENHA NO DIREITO POLICIAL - 2026

Trata-se de obra indispensável para a promoção de devida capacitação com perspectiva de gênero tão necessária e tida como importante diretriz das políticas públicas que visam a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecida no art. 8º, IV, da Lei Maria da Penha, o qual prevê, dentre outras medidas, “a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher”. E a presente obra, por conta das importantes temáticas abordadas e da profundidade com que elas foram trazidas nos 27 artigos que a compõem, constitui uma relevante contribuição para a melhor compreensão da Lei Maria da Penha sob a ótica de integrantes da Polícia Civil de diferentes Estados brasileiros.
Alice Bianchini

O presente estudo, capitaneado por especialistas de renome, enfrenta temas de relevo para o mister daqueles que, diuturnamente, lidam com a violência doméstica, como o controle de convencionalidade diante das escusas absolutórias dos delitos patrimoniais praticados contra a mulher; crime de violência psicológica contra a mulher; o novíssimo delito de stalking (perseguição obsessiva) e, até, a famigerada “pornografia de vingança”, hoje erigida à categoria de infração penal contra a liberdade sexual, dentre outros assuntos de elevada importância.
Marcelo de Lima Lessa

• Feminicídio
• Investigação com perspectiva de gênero
• Violência doméstica como tortura
• Estupro marital
• Controle de convencionalidade e escusas absolutórias
• Valoração da palavra da vítima