LEIS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS COMENTADAS - 2025

CONFORME:

• Decreto 12.343/2024 - Atualiza os valores estabelecidos na Lei 14.133/2021

• Decreto 12.174/2024 - Dispõe sobre as garantias trabalhistas a serem observadas na execução dos contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.

• Decreto 11.890/2024 - Regulamenta o art. 26 da Lei 14.133/2021, para dispor sobre a aplicação da margem de preferência no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

• Decreto 11.888/2024 - Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling no Brasil - Estratégia BIM BR e institui o Comitê Gestor da Estratégia do Building Information Modelling - BIM BR.

• Decreto 11.878/2024 - Regulamenta o art. 79 da Lei 14.133/2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para contratação de bens e serviços, na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEIS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS COMENTADAS”?

A Nova Lei de Licitações, desde sua publicação, vem sendo progressivamente implementada, e, a partir de 2024, passou a ser obrigatória para todas as novas licitações e contratos administrativos, impactando profundamente na forma como os entes federativos contratam bens e serviços. Esse novo cenário exige um entendimento aprofundado e atualizado da legislação, tanto por parte dos agentes públicos responsáveis pela sua aplicação quanto dos fornecedores que participam do mercado de contratações públicas.

A Lei nº 14.133/2021 trouxe um regime jurídico que busca equilibrar a segurança jurídica com a eficiência administrativa, conferindo maior discricionariedade aos gestores, estabelecendo novos direitos e deveres para os fornecedores, além de prever ferramentas modernas de governança e controle. Seu impacto se intensificou com a revogação definitiva da Lei nº 8.666/1993, consolidando um novo modelo normativo que já vem sendo objeto de intensos debates jurídicos e administrativos.

A presente edição é lançada em um contexto no qual começam a emergir interpretações mais amadurecidas sobre a nova lei, tanto na doutrina quanto na jurisprudência dos tribunais de contas e do Poder Judiciário. Além das atualizações normativas e jurisprudenciais, esta edição traz comentários inéditos sobre questões relevantes que surgiram nos últimos meses, incluindo discussões sobre o
Programa Contrata + Brasil, regulamentações federais mais recentes e desafios práticos enfrentados pelos órgãos públicos na implementação da nova legislação.

A estrutura do livro mantém o formato artigo por artigo, permitindo uma consulta ágil e direta, agora com ainda mais aprofundamento sobre temas controversos e aspectos ainda em construção na aplicação da Lei nº 14.133/2021. O objetivo continua sendo não apenas informar, mas capacitar aqueles que atuam na área, oferecendo um conteúdo que alia rigor técnico com aplicabilidade prática.

Com grande satisfação, apresento esta 16ª edição, resultado de um trabalho contínuo de atualização e reflexão sobre o cenário das licitações públicas no Brasil.

Espero que esta obra continue sendo uma ferramenta essencial para estudantes, operadores do Direito, gestores públicos e todos aqueles que se dedicam ao aperfeiçoamento das contratações públicas no país.

Agradeço imensamente a confiança dos leitores, cuja receptividade tem sido essencial para o aprimoramento constante deste trabalho. Que este livro siga contribuindo para uma gestão pública mais eficiente, transparente e orientada ao interesse público.