LGPD - 2024

A obra “Influxos da LGPD no Direito Processual” trata da efetividade de direitos e deveres fundamentais, em diversas perspectivas pertinentes ao campo da proteção de dados e à ciência processual.
O diferencial consiste no fato de há uma lacuna doutrinária no tratamento do intercâmbio entre o direito fundamental à proteção de dados e o Direito Processual. O âmbito jurídico contemporâneo enfrenta desafios advindos da era exponencial, onde o volume, variedade e velocidade da transmissão dos dados determinam a sociedade da informação e comunicação na qual estamos imersos. A grande quantidade de dados oportuniza o processamento de informações em larga escala, de modo que se faz necessário proteger os seus titulares dos influxos que tal tratamento e utilização podem conduzir, quando pensamos em direitos existenciais, como a personalidade, privacidade, honra e à dignidade da pessoa humana.
Nesse contexto de reconhecimento da proteção dos dados, em uma sociedade digital, um dos ramos do direito, o processual, igualmente vem sendo transformado e refundado em seus institutos. O livro busca, exatamente, contextualizar e conclamar o leitor a tomar conhecimento desses influxos que exsurgem da necessidade de promovermos a efetivação do direito fundamental à proteção dos dados pessoais, sob a perspectiva, igualmente, do processo.
Afinal, após a leitura dos capítulos que compõem a obra, a reflexão nos levará ao entendimento de que o direito fundamental à proteção de dados não se densifica, em larga medida, sem o anteparo do Direito Processual.