LIBERDADE DE EXPRESSÃO, INTERNET E TELECIDADANIA - 2025

A obra "Liberdade de Expressão, Internet e Telecidadania" oferece uma visão crítica do exercício da cidadania nos meios digitais, focando na liberdade de expressão como direito fundamental nos termos da Constituição Federal e do Marco Civil da Internet, explorando ainda seus limites, como o discurso de ódio e a responsabilidade de terceiros e empresas por abusos. O livro aborda a telecidadania e os obstáculos impostos pela desinformação, incluindo fake news e deepfakes, além do controle informacional exercido por grandes empresas de tecnologia.
Discute ainda a reconfiguração pelo STF do regime de responsabilidade civil de provedores de aplicações no julgamento do artigo 19 da Lei n 12.965/14, comparando-o a modelos internacionais como a Seção 230 dos EUA, e analisa criticamente a atuação do Poder Judiciário em inquéritos específicos e projetos de lei como o PL n. 2630/2020. A obra também examina o direito à privacidade e o enviesamento algorítmico, destacando os riscos para os direitos dos usuários e a democracia, enfatizando a busca por um equilíbrio jurídico que evite a censura, garantindo a proteção de direitos fundamentais e a preservação da democracia digital.