LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL PREFERENCIAL PRIMA FACIE - 2025

O trabalho versa com proficiência e erudição sobre um dos mais relevantes temas do constitucionalismo: a liberdade de expressão. O autor sustenta que a liberdade de expressão, pela transcendência dos valores e objetivos que protege e promove, desfruta de uma posição privilegiada no sistema constitucional brasileiro, que implica no reconhecimento de uma primazia prima facie na ponderação com outros direitos fundamentais ou interesses sociais. (...) O presente estudo é, sem dúvida, uma relevante contribuição no estudo da liberdade de expressão no Brasil, que aponta para a superação de uma visão paternalista, oficialista e incompatível com os valores democráticos da Constituição cidadã, que, anacronicamente, ainda subsiste no pensamento jurídico e na jurisprudência brasileiras sobre o tema. Oxalá os sólidos argumentos de Cláudio Chequer em prol de uma proteção mais robusta da liberdade de expressão no direito brasileiro suscitem no meio jurídico e na sociedade brasileira a merecida reflexão e debate. Daniel Sarmento Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ