LIBERDADE DE EXPRESSAO E NEUTRALIDADE DE REDE NA INTERNET

A obra tem o intuito de analisar o princípio da neutralidade de rede aplicado à Internet, à luz do princípio constitucional da liberdade de expressão, com análise do tratamento jurídico dado ao tema no Brasil e na União Europeia. Fincado nas dimensões fundamentais do direito da liberdade de expressão em sentido amplo, quais sejam, a histórica, a teorética, a substantiva e a estrutural, o estudo procura identificar os elementos relevantes desse direito fundamental, a fim de verificar o grau de correlação com o princípio da neutralidade de rede aplicado à Internet. A análise buscará discernir em que a neutralidade rede se aproxima e se distancia do cerne da liberdade de expressão. Abordaremos, inicialmente, a ideia de neutralidade de rede e de seus institutos afetos e inspiradores, analisando a história da neutralidade de rede no Brasil, na União Europeia e nos Estados Unidos. Em seguida o trabalho delineará o conceito de neutralidade de rede e examinará as legislações do Brasil e da União Europeia sobre tema, a fim de extrair nuances com que se aplica, na prática, um conceito teórico como o da neutralidade de rede. Investigar-se-á como os elementos do direito à liberdade de expressão se inserem no panorama constitucional e de que forma a neutralidade de rede perfaz o papel de princípio realizador da liberdade de expressão e das liberdades econômicas. Destacaremos a relação entre os aspectos e características econômicas da infraestrutura de redes que dão suporte à Internet, as liberdades econômicas e a liberdade de expressão. O livro toma por base a existência de relação intrínseca entre o mercado de bens e serviços e o mercado de ideias, como alicerce da infraestrutura que possibilita a manifestação dos direitos de livre expressão. Procuramos preencher uma lacuna de estudos que tratam da regulação da neutralidade de rede no Brasil, trazendo como novidade o exame da neutralidade sob a perspectiva jurídica do princípio da liberdade de expressão lato sensu.