0

Meu carrinho

    Favoritar
    LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O ACÓRDÃO SOBRE BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS - MINIBOOK
    Ref:
    813876

    De: R$ 39,90Por: R$ 35,11

    Preço a vista: R$ 35,11

    Economia de R$ 4,79

    Comprar

    Sinopse

    A Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.815 é um dos grandes precedentes do Supremo Tribunal Federal em matéria de liberdade de expressão. A Corte, no entanto, adotou uma postura minimalista e (i) não solucionou o problema trazido pela associação requerente, isto é, da restrição excessiva à circulação de biografias não autorizadas; (ii) nem estabeleceu qualquer regra, critério ou diretriz sobre a interpretação da liberdade de expressão em conflitos com os princípios da privacidade ou da honra.A presente obra pretende se debruçar precisamente sobre essas questões, ressaltando a necessidade de que o Supremo Tribunal Federal produza regras precisas para resolução de conflitos envolvendo a liberdade de expressão. Para tanto, será apresentada uma abordagem metodológica capaz de produzir esse resultado: a doutrina da ponderação de definições.
    Mostrar mais

    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN8536269642
    Peso131g
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões16 x 10 x 1.1
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Código Interno813876
    Código de barras9788536269641
    AcabamentoBROCHURA
    AutorMELO, MARIANA CUNHA E
    EditoraJURUA EDITORA
    Sob encomendaSim

    Este livro é vendido

    SOB ENCOMENDA

    SE DISPONÍVEL NO FORNECEDOR SERÁ ENTREGUE EM dias

    Mais

    O prazo de acordo com a transportadora selecionada.

    Comprar