LIBERDADE DE ORGANIZAÇAO RELIGIOSA E O ESTADO LAICO BRASILEIRO, A

É legítimo um ato de autoridade judicial que obrigue uma igreja a celebrar um casamento religioso? É legalmente válido um casamento celebrado por um médium espírita? Pode o município exigir alvará para o funcionamento de uma igreja? A administração pública, sem processo judicial, pode determinar o fechamento de uma igreja ou de um culto religioso? Quais os limites da liberdade de organização religiosa? Essas e outras perguntas são respondidas pelo autor, com base no ordenamento jurídico brasileiro, numa obra que, por sua linguagem acessível, é recomendável não apenas para profissionais do direito, mas para lideranças religiosas, professores e estudantes de seminários e instituições de ensino religioso. Sua leitura é indicada, outrossim, a qualquer pessoa que se interesse pela questão religiosa no Brasil.