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Sinopse
Além dessa característica instrumental, deve-se ponderar que o Estado brasileiro gasta por volta de 10% a 15% do PIB todos os anos com contratações públicas, o que por si só já justificaria uma atenção particular a essa peculiar relação contratual compessoas físicas ou jurídicas particulares. Em especial, o objetivo deste texto é de conferir um singelo instrumento ao operador do direito e aos agentes públicos que exercem funções essenciais
no processo da contratação pública, pela produção de reflexões jurídicas, abarcando desde a etapa preparatória até o recebimento definitivo do objeto contratado, com incursões sobre governança e compliance de contratações públicas. Os temas são abordado com foco nas principais características jurídicas de cada uma das etapas do processo e com fundamento na Lei no 14.133/21, em posições firmadas pela doutrina e pelo Tribunal de Contas
da União. Ao fim, destacam-se particularidades de três espécies de contrato público, os contratos de prestação de serviços terceirizados, os contratos de obras e serviços de engenharia, e os contratos públicos para solução inovadora.
Ficha Técnica
Especificações
ISBN | 9786555186130 |
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Subtítulo | DE ACORDO COM A LEI NO 14.133/21 |
Pré venda | Não |
Biografia do autor | Doutor e mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Procurador do Estado do Paraná. Membro da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB Nacional. Já exerceu os cargos e funções de diretor-geral da Procuradoria-Geral de Estado do Paraná, procurador-geral do Estado Substituto. É autor das obras: Contratos de concessão de serviços públicos: equilíbrio econômico-financeiro; Licitações e o estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte, e coautor da obra Comentários à Lei no 12.846/13 – lei anticorrupção; Lei das Estatais – Comentários ao Regime Jurídico Licitatório e Contratual da Lei no 13.303/16; Contratos Administrativos – Formação e Controle Interno da Execução; além de publicar artigos técnicos sobre licitações e contratos administrativos. |
Peso | 600g |
Autor para link | SANTOS JOSE ANACLETO ABDUCH |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 24 x 17 x 2 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 782 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2023 |
Código Interno | 1077762 |
Código de barras | 9786555186130 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | SANTOS, JOSE ANACLETO ABDUCH |
Editora | FORUM EDITORA |
Sob encomenda | Não |