LICITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

A qualificação técnica e a qualificação econômico-financeira são medidas da real capacidade de uma célula social, para se obter resultado positivo ou negativo, em relação à capacidade de assumir as obrigações compatíveis com a produção de bens, mercadorias, labor ou obra que pretende executar. Itens normalmente exigidos em licitações públicas e contratações efetuadas por pessoas de direito privado. A ideia da busca de uma tutela, em decorrência da existência de um desequilíbrio, seja financeira ou econômica, remete ao estudo das teorias: Teoria do equilíbrio econômico-financeiro e Teoria da eficiência da prova pericial, ambas tratadas neste livro. Em síntese, podemos grafar que uma licitação é um conjunto de procedimentos e regras jurídico-contábeis da Administração Pública para as compras de bens ou serviços, que são contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou por pessoas jurídicas de direito público e sociedades de economia mista, que explorem atividades econômicas, e submetem-se à exigência da licitação em sintonia a um respectivo edital. As pessoas interessadas em participar dos processos licitatórios precisam atentar aos requisitos de habilitação estabelecidos pela Lei de?Licitações, e dentro dos requisitos elencados nesta lei daremos atenção aos indicadores de qualificação econômico-financeira do fundo de comércio e seu vetor, acervo técnico, seu respectivo reconhecimento contábil e as fraudes vinculadas aos relatórios contábeis e aos preços superfaturados, entre outros aspectos igualmente relevantes.