LICITAÇOES - INSTRUÇOES DIDATICAS

A presente obra visa a atingir o público alvo da matéria, a exemplo de colegasAdvogados que milham no Direito Administrativo além de servidores da Administração Pública que atuam na área de material e patrimônio, seja através de licitação, dispensa ou inexigibilidade, sendo a primeira por meio de comissões permanentes ou especiais de Licitação, homologadas por autoridades superiores.
Afinal, o que significa licitar? Várias são as definições de licitação, como Ato ou efeito de licitar, ofertas de lances num leilão ou basta pública, conforme o novo Aurélio. A maioria dos significados aponta para um denominador comum, qual seja, o da competição através da oferta de preços. No caso especifico dos certames públicos, é tornar transparentes as obras, serviços, aquisições, alienações e locações mencionadas no atual Estatuto Federal de Licitações e Contratos no âmbito da Administração Publica, em suas esferas Federal, Estadual, Distrito Federal e Municipal, além dos fundos especiais, das autarquias, das fundações públicas, das sociedades de economia mista e entidades controladas direta ou indiretamente pela citada Administração.