LICITAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS NA PERSPECTIVA DO TCU

Dentre os órgãos de controle de maior proeminência está o Tribunal de Contras da União, cuja função primeira é a de auxiliar o Congresso Nacional no exercício do controle externo da Administração Pública. Além de elaborar o parecer prévio das contas do Presidente para julgamento no Congresso Nacional, o Tribunal julga as contas dos administradores, demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como as contas daqueles que causarem a perda, o extravio ou cometerem outra irregularidade que resulte em prejuízo ao erário. Depurar e conhecer as orientações da Corte de Contas é tarefa árdua quando se busca, com a responsabilidade de gerir coisa alheia, contratar, executar ou administrar empreendimentos públicos. A função do presente livro é facilitar a consulta do dia a dia a temas frequentes e espinhosos, trazendo ao debate tanto as opiniões de seus Autores, obtida por meio da atuação diária envolvendo contratações públicas, como as decisões dos gabaritados Ministros do Tribunal de Contas da União para alguns dos principais temas abordados ou aqueles, que por experiência, são recorrentes em licitações, obras, serviços e aquisições. Não se trata, portanto, de uma obra doutrinária, mas serve à prática de operadores do direito e todos aqueles que enfrentam os imbróglios de uma licitação.