LICITAÇOES E OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, A

As licitações públicas e os contratos administrativos sempre constituíram apreciável desafio a todos os que lidam com a questão em suas respectivas dimensões funcionais, tais como engenheiros, economistas, administradores, técnicos em geral e, particularmente, os profissionais de formação jurídica.
O presente estudo procura trazer alguma luz a diversas questões estimulantes, algumas delas ainda não clarificadas convenientemente, focalizando os aspectos técnico-jurídicos, bem assim os traços práticos, com o intuito primacial de agregar, à visão holística do sistema, suas sutis particularidades.
Com relação aos contratos, enfatizou-se a enorme importância do direito privado em sua construção e sua execução, sob o comando do artigo 54 da lei licitatória, característica colocada em patamar não condizente com sua relevância por ilustres administrativistas, certamente mais por vezo teórico-dogmático do que por menoscabo. Pois é no direito privado que se encontram inúmeras soluções para diversos problemas que emergem da aplicação da lei licitatória.