LIÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

O direito Constitucional enquanto disciplina jurídica exige constante reflexão e tualização. Não é tarefa fácil compreender institutos e fenômenos dinâmicos como o constitucionalismo, a aplicabilidade das normas constitucionais e a evolução dos direitos fundamentais todos de relevância ímpar para uma sociedade centrada na dignidade da pessoa humana. No panorama brasileiro, a dificuldade é intensificada por um texto Constitucional analítico e pelo irrestrito acesso ao Poder Judiciário. Assim, proliferam-se múltiplas compreensões acerca de um mesmo instituto e agrava-se a tentativa de tratamento igualitário para o cidadão. Não é diferente com o estudo ora proposto.