LIÇOES DE PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTARIO

As lições de procedimento e de processo tributário continuam, no essencial, a ser isso mesmo: lições. Significa isto que o principal objectivo continua a ser expositivo e pedagógico e não científico ou doutrinal. Contudo, não pode deixar de se concordar com a ideia de que a maturidade intelectual, por um lado, e a vivência dos assuntos proporcionada pelo contacto com os práticos (agentes da administração tributária, advogados e magistrados), por outro, propiciam o substrato essencial para que as soluções normativamente previstas sejam cada vez mais tematizadas de um ponto de vista crítico e reflexivo e não apenas narrativo ou explicativo.