LIMBO JURÍDICO

Foram diversas as modificações recentemente promovidas pelo Poder Legislativo às leis trabalhistas e previdenciárias, seja pela mudança do cenário político, seja pela crise econômica e social concomitante à pandemia global do vírus COVID-19, cenário que certamente desperta a noção de insegurança jurídica frente à rápida transformação descrita. Tal incerteza, contudo, não é um empecilho somente aos profissionais atuantes nos tribunais, pois o cumprimento prático destas normas no cotidiano laboral e previdenciário se dá pelos mais diversos agentes da medicina do trabalho – sendo este justamente o ponto fulcral que dá início ao fenômeno do limbo jurídico. Esta obra busca salientar o papel de cada um desses agentes, apresentando a estrutura do sistema no qual se encontram, bem como as atribuições e responsabilidades surgidas frente à ocorrência de acidentes que tornem o obreiro incapaz ao labor habitual e também analisando o contexto em que decisões conflitantes iniciam o ciclo do limbo jurídico. Neste âmbito, abordar-se-ão questionamentos quanto as perícias médicas trabalhistas e federais, desde seu objeto em comum até a possível presença de um grau de hierarquia, passando à análise de posições jurisprudenciais e textos legais pertinentes, sendo, ao fim, sugeridas potenciais soluções legais a este temido impasse.