LIMITAÇÕES AOS RECURSO - A TÉCNICA DA IRRECORRIBILIDADE E AS RESTRIÇÕES - 2025

O livro discute criticamente o excesso de recursos no processo civil brasileiro, apontando as limitações desse modelo e defendendo a necessidade de refo rmas profundas e pragmáticas, inspiradas por experiências estrangeiras e guiadas por um pensamento crítico, inovador e contextualizado.
A situação que compromete a Justiça Brasileira pode ser creditada à presença da cultura da recorribilidade excessiva, que incentiva a irresignação e o uso protelatório dos recursos. O sistema recursal é visto como facilmente acessível, o que torna a derrota judicial um ponto de partida, e não de encerramento. Essa lógica deturpada congestiona o Judiciário e impede que ele funcione de forma eficiente e justa.

A correção do problema passa por uma crítica honesta à mentalidade processual, excessivamente permissiva com os recursos. Muitos operadores do direito associam eventuais limitações recursais ao autoritarismo, o que bloqueia avanços normativos que tendem a dotar o sistema de maior eficiência. A doutrina, muitas vezes, é acrítica e conservadora, importando modelos sem adaptação à realidade brasileira.

Após elencar esses obstáculos ao avanço do processo, são feitas propostas e reflexões a respeito das limitações aos recursos. Reduzir conscientemente os recursos pode ser importante ferramenta para efetividade e racionalidade do processo.

Vale enfatizar que a limitação recursal não nega o direito à justiça, mas propõe uma justiça mais ágil e acessível. Por isso, é necessário repensar o processo civil com criatividade, e não com apego automático à tradição, uma vez que reformas devem ser planejadas, debatidas e testadas, com estudos sérios sobre seus impactos na vida do processo e das pessoas.

O processo civil precisa se modernizar sem cair em armadilhas de importações descontextualizadas de teorias alienígenas ou reformas apressadas. Limitar recursos não é negar justiça, mas ajustar o sistema para que funcione de forma mais equilibrada e eficaz. É hora de abandonar o discurso reativo e abraçar um processo mais efetivo, justo e moderno, mesmo que isso implique riscos e rupturas com o passado.