LIMITAÇÕES FORMAIS E MATERIAIS AO PODER DE TRIBUTAR

PREFÁCIO Sacha Calmon Navarro Coêlho....................................................................... 15 PRIMEIRA PARTE LIMITAÇÕES FORMAIS AO PODER DE TRIBUTAR O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Ricardo Lobo Torres ......................................................................................... 23 1 Eficiência como princípio de legitimação ...................................... 23 2 Princípio econômico e jurídico ........................................................ 24 3 Eficiência sob o prisma da política tributária ................................ 26 4 Princípio da eficiência e excesso de obrigações acessórias e complexidade do sistema tributário brasileiro.............................. 28 5 Princípio da eficiência e excesso de exação.................................... 28 6 Princípio da eficiência no controle dos gastos públicos............... 29 7 O tributo vinculado e a destinação de sua receita a finalidade diversa daquela que motivou sua instituição................................ 30 7.1 Tributo vinculado .............................................................................. 30 7.2 Controle............................................................................................... 35 A VEDAÇÃO AO BIS IN IDEM E À BITRIBUTAÇÃO NO EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS RESIDUAIS (E DAS PRIVATIVAS) Fernando Masagão, Ricardo Mariz de Oliveira .......................................... 37 1 Bis in idem x bitributação. Definição do conteúdo do princípio em estudo............................................................................................ 38 2 O bis in idem na Constituição de 1988 ............................................. 45 3 A jurisprudência do STF a respeito................................................. 46 4 A natureza da norma inserta no art. 154, I, da Constituição de 1988 ...................................................................................................... 48 O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA BITRIBUTAÇÃO (NON BIS IN IDEM) – JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA. ENUNCIADOS José Augusto Delgado ...................................................................................... 59 1 Introdução........................................................................................... 59 2 Enunciados da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o princípio da proibição da tributação................................. 59 3 Três pronunciamentos da doutrina sobre o princípio da proibição da tributação ..................................................................... 69 4 Conclusão............................................................................................ 72 PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO ÀS ISENÇÕES HETERÔNOMAS Kiyoshi Harada.................................................................................................. 75 1 Introdução........................................................................................... 75 2 Tratados e convenções internacionais ............................................ 76 2.1 Fundamento dos tratados................................................................. 76 2.2 Hierarquia dos tratados.................................................................... 77 3 Posição da jurisprudência do STF................................................... 79 3.1 Posição da jurisprudência do STF em matéria tributária ............ 82 4 Isenção heterônoma. Conceito e origem......................................... 83 4.1 Conceito de isenção heterônoma..................................................... 83 4.2 Origem da isenção heterônoma....................................................... 84 5 Exame do art. 151, III, da Constituição........................................... 85 6 Isenções decorrentes de tratados e convenções internacionais... 86 7 Conclusão............................................................................................ 88 Referências .......................................................................................... 88 A LEGALIDADE E O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS: UMA BREVE ANÁLISE ACERCA DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO NºS 26 E 31 E DO MANDADO DE INJUNÇÃO Nº 4.733 Luís Carlos Martins Alves Jr........................................................................... 91 1 Introdução........................................................................................... 91 2 A ADO nº 31, a ADO nº 26 e o MI nº 4.733 .................................... 93 3 As proposições legislativas e o IGF................................................. 102 4 Conclusões .......................................................................................... 103 PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À BITRIBUTAÇÃO (NON BIS IN IDEM): NOVAS FRONTEIRAS João Sérgio Ribeiro, Andreia Barbosa........................................................... 105 Introdução........................................................................................... 105 1 A b