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    LIMITES CONSTITUCIONAIS A GLOSA DE CREDITOS DE ICMS EM UM CENARIO DE GUERRA FISCAL

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    Sinopse

    A obra avalia a constitucionalidade dos normativos editados por alguns estados para subsidiar a prática da glosa de créditos do ICMS, apropriado pelos contribuintes que adquirem mercadorias em outras unidades federativas, com benefícios fiscais concedidos à revelia do Confaz. Tratam-se das perversas reações fazendárias ao cenário de deflagrada guerra fiscal no Brasil. A autora, Rosiris Paula Cerizze Vogas, analisa o perfil jurídico do ICMS e examina as causas e efeitos da guerra fiscal para atingir o cerne de toda a problemática: a glosa de créditos de ICMS. Abre a reflexão sobre a necessidade e possibilidade de uma reforma estrutural no subsistema do ICMS como alternativa necessária para coibição dos conflitos interjurisdicionais.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788538401520
    Pré vendaNão
    Peso410g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões22.5 x 15.5 x 1.3
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas268
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2011
    Código Interno649509
    Código de barras9788538401520
    AcabamentoBROCHURA
    AutorVOGAS, ROSIRIS PAULA CERIZZE
    EditoraDEL REY
    Sob encomendaNão

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