LIMITES ÉTICOS E CONSTITUCIONAIS NO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PELOS TRIBUNAIS - 2026

“Há momentos na trajetória de uma área do conhecimento em que uma obra surge não apenas para descrever o presente, mas para iluminar o caminho que o Direito precisa percorrer. A obra de Felipe Carvalho de Oliveira Lima, intitulada Limites Éticos e Constitucionais no Uso da Inteligência Artificial pelos Tribunais constitui, sem exagero, um desses marcos. Em um tempo em que algoritmos processam petições, filtram recursos e orientam a formação de convicções judiciais, o presente estudo se impõe com urgência científica e responsabilidade cívica, propondo-se a questionar, com rigor e profundidade, até onde pode a máquina substituir a razão prática do julgador humano sem que se afrontem os fundamentos mais elementares do Estado Democrático de Direito.”