LITIGÂNCIA REGULATÓRIA ANTITRUSTE - 2025

"Litigância regulatória antitruste", de Ana Sofia Signorelli, analisa detalhadamente o papel do Poder Judiciário no contexto da regulação das plataformas digitais sob a perspectiva antitruste. O livro parte de conceitos desenvolvidos na literatura norte-americana sobre regulatory litigation para contextualizar o debate brasileiro, examinando a complementariedade entre a atuação pública e privada no Direito Concorrencial e a discussão sobre o desenho institucional regulatório mais adequada ao contexto nacional – entre regulação ex ante pelas agências e controle ex post pelas autoridades de defesa da concorrência.   Destaques: Reflexões sobre o impacto das plataformas digitais na dinâmica competitiva, especialmente após o reconhecimento da inconstitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) pelo STF; Proposta de uma tipologia inovadora para categorizar as funções exercidas pelo Judiciário em relação à atuação das autoridades concorrenciais; Junção de rigor teórico a uma abordagem prática; Levantamento de jurisprudência e análise de casos concretos. Leitura altamente recomendada para estudantes, advogados, magistrados, membros do Ministério Público, autoridades reguladoras e demais profissionais envolvidos com Direito Concorrencial e regulação econômica.