LIVRE CIRCULAÇAO DE CAPITAIS NO MERCOSUL, A

Paraísos fiscais; Planejamento fiscal; Harmonização tributária; Remessa de capitais e CC-5; Moeda única; Banco central único e Tribunal supranacional.O leitor terá a oportunidade de apreciar uma obra atual a respeito da Livre Circulação de Capitais no Mercosul, aspecto fundamental no processo integracionista desse Mercado Comum em formação. Discute-se com muita isenção o contexto do Uruguai, caracterizando-o como Paraíso Fiscal. Cercado de tantas contradições, o tema merece uma interpretação cautelosa. Não se deve, contudo, cair na avaliação tendenciosa de que ilícito é todo e qualquer planejamento fiscal através de acordos de bitributação (treaty shopping). O livro aborda, também, a harmonização tributária, moeda única, banco central e até mesmo um Tribunal Supranacional.