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AcabamentoSinopse
A fim de atender ao público interessado em levar o seu manual do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078) para qualquer lugar ou respeitar o layout de sua loja, a Editora Capri lança a versão atualizada de bolso.
- Em conformidade com a Lei N: 12.291/10.
- Contém índice remissivo para consulta rápida e prática.
Inclui o Decreto nº 12.876/2026, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer medidas de proteção ao consumidor no mercado de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo, em especial quanto à transparência na divulgação de preços e às condições de oferta desses produtos, com vistas a prevenir e coibir práticas abusivas na sua comercialização.
- Em conformidade com a Lei N: 12.291/10.
- Contém índice remissivo para consulta rápida e prática.
Inclui o Decreto nº 12.876/2026, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer medidas de proteção ao consumidor no mercado de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo, em especial quanto à transparência na divulgação de preços e às condições de oferta desses produtos, com vistas a prevenir e coibir práticas abusivas na sua comercialização.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9786588001936 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Editor | CAPRI EDITORA |
| Peso | 50g |
| Editor para link | CAPRI EDITORA |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 0.25 x 10 x 15 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 55 |
| Número da edição | 11ª EDIÇÃO - 2026 |
| Código Interno | 1209252 |
| Código de barras | 9786588001936 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Editora | CAPRI EDITORA |
| Sob encomenda | Não |