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CRIMES AMBIENTAIS - COMENTÁRIOS À LEI 9.605/98 - 2026
Autor

DEUS FILHO, LEANDRO DE | LUCIANO, GERALDO DONIZETE
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ANÁLISE JURÍDICO-PENAL DA LEI N. 9.605/1998 E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE -
Autor

TOTOLI, STELLA SOUTTO MAYOR
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A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA À LUZ DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 3O DA LEI 9605/98 - 2022
Autor

NOVAES, MARIA TEREZA GRASSI
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