LOBBY NO JUDICIÁRIO E AS VANTAGENS DE GRANDES LITIGANTES - 2026

Este livro investiga como litigantes de setores regulados utilizam sua posição de "Repeat Players" para incidir, influenciar e alterar resultados na Justiça, desafiando o ideal de igualdade processual. Amparado na clássica teoria de Marc Galanter, o autor revela as vantagens estratégicas — como expertise técnica, recursos financeiros e capacidade de articulação institucional — que permitem a esses gigantes moldar as "regras do jogo" em um sistema de forças assimétricas. Tomando como objeto o histórico julgamento do Rol da ANS no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a obra disseca os mecanismos de lobby e as arenas paralelas de influência que contribuíram para a reversão de um entendimento que protegia os cidadãos por décadas. A pesquisa vai além dos autos processuais, expondo como espaços extraprocessuais, como seminários e congressos patrocinados pelo setor, podem funcionar como instâncias de legitimação e gestação de teses jurídicas favoráveis ao mercado antes mesmo de chegarem aos tribunais. Este livro oferece uma reflexão crítica e corajosa sobre os limites do acesso à Justiça e os riscos da captura regulatória no Brasil contemporâneo. Ao trazer luz às tensões estruturais do ordenamento e à invisibilidade das estratégias de influência, o texto convida o leitor a repensar a paridade de armas e a função social do Judiciário em um cenário de litigiosidade de massa.