LOCHNER X NOVA IORQUE - O CASO DOS PADEIROS QUE TRABALHAVAM DEMAIS

Prefácio de René Ariel Dotti - Coleção Grandes Julgamentos da História - Coordenadores: Luiz Eduardo Gunther e Marcelo Bueno Mendes



COLEÇÃO GRANDES JULGAMENTOS DA HISTÓRIA

As Dimensões Conceituais da Justiça

Em 1905, por apertada maioria de votos, a Suprema Corte dos Estados Unidos declarou inconstitucional uma lei do Estado de Nova Iorque que limitava em dez horas por dia o trabalho dos padeiros. Essa decisão judicial entendeu que a reforma laboral, que estabeleceu limite para a jornada dos padeiros, transgredia a liberdade contratual protegida pela cláusula do devido processo legal da Emenda Constitucional número 14. Esse importante caso judicial, conhecido como Lochner x Nova Iorque, tornou-se emblemático da jurisprudência constitucional do fim do século XIX e começo do XX, pois, nesse período, cortes conservadoras federais bloquearam as reformas feitas por pressões dos movimentos populares, progressistas e trabalhistas. Este livro relata a história de Lochner x Nova Iorque, mas, além dos temas, atores e opiniões jurídicas desse caso icônico, também situa a batalha jurídica extraordinária entre as forças sociais, econômicas e políticas mais amplas, que atuaram para reconfigurar os Estados Unidos da América, quando iniciou o século XX. Utilizando as avaliações evolutivas da decisão do caso Lochner como simbólicas da época, a narrativa do livro projeta a doutrina constitucional dos Estados Unidos durante os períodos do New Deal e o Estado do Bem-Estar Fordista do pós-Segunda Guerra Mundial até o neoliberalismo emergente do fim do século XX e começo do século XXI. Conclui a obra contrastando três visões constitucionais radicalmente diferentes, que estão destinadas a lutar pela predominância, enquanto os Estados Unidos se posicionam no limiar de uma nova Suprema Corte Trumpista.