MANDADO DE SEGURANÇA (2023)

O LEITOR ENCONTRARÁ:• Comentários à Lei 13.676/2018, que trata da sustentação oral no julgamento do mandado de segurança• Atualização doutrinária e jurisprudencialNOVIDADES DESTA EDIÇÃO:• Cinco novos capítulos:  • Recurso Ordinário em Mandado de Segurança  • Mandado de Segurança contra decisão judicial no Sistema de Precedentes e em Habeas Corpus  • A competência do STJ e do STF para a apreciação do pedido de suspensão  • Mandado de Segurança e reclamação visando a correta aplicação dos precedentes qualificados  • A competência do STF para as ações judiciais contra atos do CNJ e do CNMP  • Análise de enunciados do FPPC e do FNPPPOR QUE ESCOLHER O LIVRO MANDADO DE SEGURANÇA?Mandado de Segurança é fruto de pesquisas e da vivência profissional do autor como advogado público e privado, bem como no ofício de professor universitário.Nesta 9ª edição, além de cinco capítulos novos, foi feita cautelosa revisão geral do texto e atualização jurisprudencial, especialmente em decorrência dos primeiros anos de vigência do CPC/15 e o seu necessário diálogo com o procedimento do mandado de segurança.Novamente, são citados vários Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) e do Fórum Nacional do Poder Público (FNPP), que interpretam dispositivos do CPC e seus reflexos no âmbito do procedimento mandamental.Todas as observações e críticas são muito bem-vindas.