MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA - 2026

CONFORME:
• Emendas Constitucionais 136/2025 e 138/2025;
• Leis 15.157/2025 e 15.222/2025 (alterações na Lei 8.213/1991);
• Lei 15.201/2025 (nova tentativa de enfrentamento dos atrasos);
• Novo Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS (Portarias MPS 125/2026, 235/2026 e 462/2026).

INCLUI:
• Modelos de peças processuais.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA”?

A 7ª edição desta obra repetiu a boa receptividade das anteriores e, para nossa satisfação, exigiu sucessivas tiragens, tendo se esgotado pouco tempo depois de seu lançamento, o que nos estimulou a atualizar e ampliar o texto.

O mandado de segurança incorporou-se definitivamente ao cotidiano das lides previdenciárias, não apenas do ponto de vista da Advocacia (Pública e Privada), mas também da própria Magistratura Federal.

A jurisprudência também evoluiu, no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça e nos Tribunais Regionais Federais, o que nos levou a reavaliar certos conceitos. Novas ações também trouxeram luz a novos problemas práticos, que procuramos desenvolver ao longo do texto, em particular no tópico relativo ao mandado de segurança e seu papel na solução administrativa do litígio previdenciário.

Algumas alterações legislativas exigiram acréscimos ao trabalho, em particular as mudanças na Lei 8.213/1991 (a Lei de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social) promovidas pelas Leis 15.157/2025 e 15.222/2025, a Lei 15.201/2025 (nova tentativa de enfrentamento dos atrasos), além de modificações realizadas em diferentes atos normativos do INSS. Alterações no plano constitucional (como as decorrentes das Emendas 136/2025 e 138/2025) também justificaram atualizações ao texto. Foi ainda editado o novo Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS (Portaria MPS 125/2026), que tem diversas referências ao mandado de segurança e seus reflexos na atuação desse relevante órgão.

Renovamos o agradecimento especial aos queridos alunos e alunas que, com suas indagações, inquietações e sugestões, provocaram muitas reflexões e contribuíram para muitas das novas questões tratadas.

Esperamos que esta nova edição possa receber a mesma acolhida das anteriores, servindo de auxílio aos operadores do Direito interessados na utilização correta desta cada vez mais valiosa garantia constitucional fundamental.

O Autor