MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO NA JUSTIÇA DO TRABALHO - 2024

Essa 4ª edição do livro foi revisada, atualizada e ampliada para oferecer aos leitores, de modo simples, preciso e objetivo, uma abordagem científica e prática, lastreada na doutrina e na jurisprudência, do Mandado de Segurança Individual e Coletivo na Justiça do Trabalho.

O primeiro capítulo da obra trata do mandado de segurança individual contra ato administrativo. Nele o autor fincou as bases de toda a doutrina desse importante instrumento de jurisdição constitucional, tratando, por exemplo, da legitimidade, da competência (material e de foro), da possibilidade de concessão da segurança liminarmente, dos requisitos de admissibilidade e do conteúdo do mérito, das causas de exclusão e dos recursos.

Como os mandados de segurança coletivo e contra ato judicial não diferem, em substância, do mandado de segurança individual contra ato administrativo, o segundo e o terceiro capítulos apenas destacam as particularidades destes. Relativamente ao primeiro, entre outros, destacam-se a legitimidade ativa, o objeto, a litispendência e a coisa julgada e a efetividade da decisão. Quanto ao segundo, entre outros, destacam-se as causas de exclusão, a desnecessidade de indicação da pessoa jurídica de direito público, o litisconsórcio necessário, a competência funcional, a legitimidade recursal e os meios de impugnação de decisões.