MANUAL DA ADJUDICAÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 1ª ED – 2026

Manual da Adjudicação no Código De Processo Civil 1ª Ed – 2026

“Manual da adjudicação no Código de Processo Civil”, de Marcelo Abelha Rodrigues, é uma obra inteiramente dedicada a explicar, organizar e sistematizar o instituto da adjudicação na execução civil, tal como regulado, sobretudo, pelo art. 876 e ss. do CPC/2015.

Partindo da experiência de mais de trinta anos do autor como professor e advogado de contencioso, o livro transforma um tema visto como árido em uma exposição didática, narrativa e conectada ao cotidiano forense, pensada para uso prático por advogados, magistrados, membros do MP e estudantes.

A adjudicação é tratada em duas chaves complementares: como incidente processual, com contraditório, cognição e pressupostos próprios, e como ato jurídico final que destina coativamente o bem penhorado ao legitimado, reorganizando as posições patrimoniais em jogo.

A obra mostra que o Código unificou, sob a mesma rubrica, situações distintas, (a adjudicação pelo exequente e adjudicação por terceiros) e reconstrói essas variantes a partir de suas diferenças de fundamento, função (satisfativa ou aquisitiva) e efeitos econômicos, evitando que o operador do direito trate como homogêneos fenômenos estruturalmente diversos. O primeiro capítulo cuida de conceitos gerais, classificações e do percurso histórico-dogmático da adjudicação, desde a legislação portuguesa do século XVIII até os Códigos de 1939, 1973 e o regime atual.

Nos capítulos seguintes, o manual delineia os requisitos gerais para o deferimento da adjudicação (vínculo jurídico, legitimidade de exequente e terceiros, natureza do bem penhorado, avaliação e momento processual adequado), destrincha os dois grandes blocos de adjudicação (pelo exequente e por terceiros) e examina em detalhe conflitos como concurso de adjudicantes, relação com dação em pagamento, remição, evicção e adjudicação de créditos. Em seguida, analisa os efeitos materiais (domínio, posse, liberação de ônus) e processuais da adjudicação, bem como o controle judicial do ato pelas técnicas do art. 903 do CPC — invalidação, ineficácia, resolução, meios incidentais e demandas autônomas, inclusive a possibilidade de desistência.

Sem propor “reinventar” o instituto, o livro pretende torná-lo inteligível e manejável, oferecendo uma chave de leitura que combina teoria, reconstrução histórica, crítica de técnicas tradicionais (como a remição de bens) e atenção às consequências práticas das decisões executivas. O resultado é um manual de consulta rápida e uso contínuo, que busca fazer da adjudicação um instrumento sofisticado, porém acessível, de realização e reorganização de posições jurídicas no processo de execução.