MANUAL DA APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - 2021

A presente obra traz um detalhamento único e extremamente didático das aposentadorias das pessoas com deficiência no Brasil, desde a edição da Lei Complementar 142/13, a Reforma da Previdência (EC 103/19, Decreto 10.410/2020) até os mais recentes e atuais entendimentos sobre tema, tanto na esfera administrativa como no âmbito jurisprudencial. O livro aborda com maestria os múltiplos aspectos técnico-jurídicos envolvidos na aplicação da aposentadoria da pessoa com deficiência, com uma visão ampla da temática no regime geral e nos regimes próprios de previdência social. Além disto, o livro inova ao trazer para o mundo jurídico as metodologias de identificação de deficiência, com um corte multidisciplinar de interseção entre o direito previdenciário com a medicina pericial e o serviço social.