MANUAL DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - 2026

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS”?

O Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos é uma política pública permanente do Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de fortalecer a cultura dos direitos humanos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.

Esse Pacto está alinhado com a Recomendação do CNJ 123/2022, que é um marco institucional que orienta o Poder Judiciário brasileiro a fazer controle de convencionalidade e aplicar a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – em todas as esferas do Poder Judiciário.

Esta 1ª edição cobre todos os casos principais julgados pela Corte Interamericana até dezembro de 2025. Cobre, também, todas as opiniões consultivas desta Corte publicadas até a referida data. Tudo que há de mais relevante sobre controle de convencionalidade também consta neste livro – além de um capítulo sobre a estrutura e o funcionamento da própria Corte Interamericana.

Há, portanto, um compromisso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a dignidade humana, de modo que toda a magistratura brasileira deverá promover uma implementação efetiva dos tratados internacionais de direitos humanos e aplicar a jurisprudência interamericana.

O controle de convencionalidade, a jurisprudência e as opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos são os principais temas do Direito brasileiro do século XXI. Ressaltamos a importância de conhecê-los, pois essas temáticas afetam todos os ramos do Direito.

São temas que, a partir de agora, ganharão cada vez mais força na atuação dos(as) profissionais do Direito e que serão cobrados com maior intensidade pelas bancas dos principais concursos públicos da área do Direito, no Brasil.

O Autor