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POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DA JURISPRUDÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DO STF E STJ”?
O Direito brasileiro, tradicionalmente baseado no modelo romano-germânico (civil law), tem passado por importantes transformações, especialmente quanto à valorização dos precedentes judiciais. Esse movimento de mudança se intensificou com a Emenda Constitucional nº 45/2004 e alcançou maturidade com a promulgação do Código de Processo Civil de 2015.
A criação das súmulas vinculantes, prevista no art. 103-A da Constituição Federal, e a previsão legal dos precedentes obrigatórios no art. 927 do CPC/2015 representam marcos dessa nova fase. A partir desses dispositivos, decisões dos Tribunais Superiores deixaram de produzir efeitos apenas entre as partes e passaram a orientar os demais julgados de casos semelhantes, promovendo segurança jurídica, isonomia e economia processual.
Este livro se propõe a apresentar, de forma sistematizada e atualizada, a jurisprudência previdenciária do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A obra reúne decisões extraídas de boletins informativos, recursos especiais repetitivos, recursos extraordinários (com ou sem repercussão geral), representativos da controvérsia e enunciados de súmula.
O conteúdo está organizado para facilitar o acesso à jurisprudência dos principais regimes previdenciários de nosso país: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o Regime de Previdência Complementar (RPC), incluindo o acesso ao inteiro teor por meio de QR code.
Nesta 3ª edição, para o ano de 2026, incluímos as atualizações mais recentes da jurisprudência previdenciária até o primeiro semestre de 2025.
Espera-se que esta obra contribua para o fortalecimento da cultura dos precedentes no ordenamento jurídico brasileiro, servindo como instrumento de apoio à atuação qualificada dos profissionais do Direito em franco alinhamento com os princípios da segurança jurídica, isonomia e eficiência.
Os Autores
O Direito brasileiro, tradicionalmente baseado no modelo romano-germânico (civil law), tem passado por importantes transformações, especialmente quanto à valorização dos precedentes judiciais. Esse movimento de mudança se intensificou com a Emenda Constitucional nº 45/2004 e alcançou maturidade com a promulgação do Código de Processo Civil de 2015.
A criação das súmulas vinculantes, prevista no art. 103-A da Constituição Federal, e a previsão legal dos precedentes obrigatórios no art. 927 do CPC/2015 representam marcos dessa nova fase. A partir desses dispositivos, decisões dos Tribunais Superiores deixaram de produzir efeitos apenas entre as partes e passaram a orientar os demais julgados de casos semelhantes, promovendo segurança jurídica, isonomia e economia processual.
Este livro se propõe a apresentar, de forma sistematizada e atualizada, a jurisprudência previdenciária do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A obra reúne decisões extraídas de boletins informativos, recursos especiais repetitivos, recursos extraordinários (com ou sem repercussão geral), representativos da controvérsia e enunciados de súmula.
O conteúdo está organizado para facilitar o acesso à jurisprudência dos principais regimes previdenciários de nosso país: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o Regime de Previdência Complementar (RPC), incluindo o acesso ao inteiro teor por meio de QR code.
Nesta 3ª edição, para o ano de 2026, incluímos as atualizações mais recentes da jurisprudência previdenciária até o primeiro semestre de 2025.
Espera-se que esta obra contribua para o fortalecimento da cultura dos precedentes no ordenamento jurídico brasileiro, servindo como instrumento de apoio à atuação qualificada dos profissionais do Direito em franco alinhamento com os princípios da segurança jurídica, isonomia e eficiência.
Os Autores
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788544264195 |
|---|---|
| Subtítulo | SÚMULAS COMENTADAS E DECISÕES POR ASSUNTO |
| Pré venda | Não |
| Organizador para link | AMADO FREDERICO,LISBOA ANDRÉ LUIZ COELHO,MARTINS VINÍCIUS CAMARGOS |
| Peso | 996g |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 23 x 16 x 4.5 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 896 |
| Número da edição | 3ª EDIÇÃO - 2025 |
| Código Interno | 1160361 |
| Código de barras | 9788544264195 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Editora | JUSPODIVM * |
| Sob encomenda | Sim |
| Organizador | AMADO, FREDERICO | LISBOA, ANDRÉ LUIZ COELHO | MARTINS, VINÍCIUS CAMARGOS |