MANUAL DA JURISPRUDÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DO STF E STJ - 2027

Conforme entendimentos fixados pelos Tribunais até julho de 2026.

Inclui acesso aos temas via QRCode

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DA JURISPRUDÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DO STF E STJ”?

O Direito brasileiro sempre seguiu a tradição do civil law (baseada na lei escrita). No entanto, a partir da Emenda Constitucional 45/2004 e do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, o sistema tem passado por importantes transformações na aplicação das fontes primárias do direito, mais precisamente no efeito vinculante dos precedentes judiciais.

A criação das súmulas vinculantes (art. 103-A da Constituição Federal) e dos precedentes qualificados (art. 927/CPC) marcam o desenho desse novo modelo. A partir dessas regras, as decisões dos Tribunais Superiores deixaram de produzir efeitos apenas entre as partes e ganharam escala, orientando o julgamento de casos semelhantes em todo o Brasil.
Ferramentas antes restritas ao common law (sistema baseado em costumes e decisões passadas), como leading case, overruling, distinguishing e signaling, além de conceitos como ratio decidendi e obiter dictum, ganharam protagonismo em solo brasileiro, necessitando que o operador do Direito se adapte a essa nova realidade.

O Direito Previdenciário, por ser uma área com alto volume de demandas repetitivas, é um campo natural para a aplicação do sistema de precedentes qualificados, uniformizando o entendimento jurídico sobre o custeio e benefícios previdenciários.

Este livro apresenta, de forma organizada e atualizada por assunto, as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na área previdenciária. A obra reúne conteúdos de informativos jurisprudenciais, recursos especiais repetitivos, recursos extraordinários com e sem repercussão geral e súmulas dessas Cortes de sobreposição.

O material foi estruturado para facilitar a consulta aos três principais sistemas do país: o Regime Geral (RGPS), o Regime Próprio (RPPS) e o Regime de Previdência Complementar (RPC). Além disso, inclui leituras completas acessíveis por QR code.

Esta 4ª edição traz os entendimentos fixados pelos tribunais até julho de 2026.

Esperamos que este livro fortaleça a cultura de precedentes no Brasil e ajude os profissionais do Direito a atuarem com mais agilidade, coerência e eficiência.

Os autores