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Sinopse
O presente livro e desenvolvido sobre 3 (três) pilares: no capítulo I trabalhamos os fundamentos teóricos da petição inicial previdenciária, por exemplo, as regras de endereçamento ao juízo competente, qualificação das partes, nomenclatura das ações, tipos de pedidos, regras para determinação do valor da causa; no capítulo II estudamos os fundamentos teóricos dos benefícios previdenciários e assistenciais, no caso, os benefícios por incapacidade, as aposentadorias, trouxemos as regras de transição da Emenda Constitucional n. 103, de 2019 (Reforma da Previdência), estudamos os salários família e maternidade, os benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão, serviço social e reabilitação profissional, e finalizamos o capítulo com uma abordagem dos benefícios assistenciais; no capítulo III trouxemos a prática processual e os modelos de petições iniciais previdenciárias, assistenciais e civis relacionadas ao direito previdenciário, que por meio de comentários no corpo da petição inicial e remissivos aos capítulos I e II, o leitor terá os principais esclarecimentos necessários para a elaboração de uma verdadeira petição inicial previdenciária.
Foram adicionadas considerações relacionadas às variadas alterações sofridas na legislação previdenciária e processual civil, em especial, as alterações promovidas pela Instrução Normativa do INSS n. 128, de 2022, e pela Lei n. 14.331, de 04 de maio de 2022, que incluiu novos requisitos obrigatórios na petição inicial relacionada aos benefícios por incapacidade.
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9786587382340 |
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Subtítulo | PRÁTICA DE MODELOS PROCESSUAIS COMENTADOS |
Pré venda | Não |
Peso | 548g |
Autor para link | KOVALCZUK FILHO JOSE ENEAS |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 23 x 16 x 2.24 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 448 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2022 |
Código Interno | 1008252 |
Código de barras | 9786587382340 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | KOVALCZUK FILHO, JOSE ENEAS |
Editora | LUJUR EDITORA |
Sob encomenda | Sim |