MANUAL DA PETIÇÃO INICIAL PREVIDENCIÁRIA - 2025

O presente trabalho tem como objetivo primordial contribuir com a advocacia privada e pública, e a ideia central é ensinar os passos para a construção e estruturação de uma boa petição inicial previdenciária.

Ao longo de vinte anos de advocacia e magistério voltados para o Direito Previdenciário, cheguei à conclusão de que a maior dificuldade dos procuradores dos segurados e dependentes é a elaboração da petição inicial, situação que leva muitos à busca de modelos processuais na internet, o que, em muitos casos, não é uma boa ideia, diante da complexidade da matéria.

Sabemos que a legislação previdenciária é complexa e sua contextualização com o processo civil é mais ainda, entretanto, temos que ter a convicção de que a petição inicial é a primeira fase do processo judicial e a sua elaboração deve primar pelos detalhes de cada caso concreto. Assim, o objetivo deste livro é contribuir com os advogados, seja na apresentação dos principais requisitos processuais da petição inicial, seja na compreensão básica das legislações voltadas aos benefícios previdenciários e assistenciais.

Este livro é didático e não crítico da legislação ou norma. Dessa forma, buscamos contextualizar as regras do Código de Processo Civil aos principais modelos de iniciais previdenciárias, e esperamos que elas ajudem os operadores do direito na construção de referida peça processual que tem importância primordial no processo previdenciário.