MANUAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA

A Reforma Tributária, consagrada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pelas Leis Complementares nº 214/2025, nº 224/2025 e nº 227/2026, inaugura um novo paradigma na tributação sobre o consumo no Brasil. A substituição de tributos historicamente fragmentados pelo modelo do IVA Dual, materializado no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), impõe não apenas a leitura de novos dispositivos normativos, mas a compreensão sistêmica de uma arquitetura constitucional inteiramente reorganizada. Este manual foi concebido para oferecer ao leitor uma análise estruturada, técnica e progressiva do novo modelo tributário brasileiro. Partindo dos fundamentos do Direito Tributário, a obra examina a lógica do IVA, a não cumulatividade plena, a tributação no destino, os regimes específicos setoriais, o Imposto Seletivo, o novo contencioso administrativo e os desafios da transição, sempre à luz dos princípios constitucionais e da governança federativa que sustentam a reforma. Mais do que descrever regras, o livro busca interpretar o sistema em construção, evidenciando seus impactos empresariais, seus pontos de tensão e seus riscos de litigiosidade. A abordagem alia rigor técnico, leitura crítica e atenção às repercussões práticas, oferecendo ao profissional instrumentos para navegar com segurança em um período de reconstrução normativa. Dirigida a advogados, estudantes, contadores e gestores, a obra se propõe a servir como guia confiável em um dos momentos mais relevantes da história fiscal brasileira, contribuindo para a compreensão de um modelo que moldará a prática tributária nas próximas décadas.