MANUAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - 2026

INCLUI:

• NOVO CAPÍTULO: O OLHAR DO STF PARA OS DEVERES DO ESTADO
• Questões de gênero, raciais, relacionadas a minorias e grupos vulneráveis.
• Questões de inclusão.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO”?

Buscamos, neste livro, olhar para o novo, sem esquecer dos temas tradicionais.

Caminhamos em direção a um Direito que concretize direitos fundamentais, promova solidariedade social e proteja os vulneráveis. Nossos dias não aceitam restrições arbitrárias ou excessivas a direitos fundamentais. Nem posturas estatais omissas ou proteção deficiente. A promoção dos direitos fundamentais é finalidade e fundamento do agir estatal. Convém lembrar que a responsabilidade civil do Estado abrange ações e omissões. É preciso entender, em relação às omissões, que elas abrangem não apenas a inércia, mas também a insuficiência ou a ausência de atuação adequada. O conceito de omissão, em termos de responsabilidade civil do Estado, é mais amplo do que era no passado e foi atualizado à luz da teoria dos direitos fundamentais. Exige-se mais do Estado, hoje, do que se exigia nos séculos passados. Não qualquer atuação, mas uma atuação adequada, proporcional e eficiente.

O livro está, todo ele, atualizado, ampliado e revisado. Mas convém chamar atenção para um novo capítulo que está assim denominado: “O olhar do STF para os deveres do Estado”. Quais direitos já foram reconhecidos? Quais os perfis deles? Em que situações a omissão estatal passa a ser ilegítima? Em síntese: quais são, no século XXI, os deveres estatais que os cidadãos poderão exigir do Estado?

A compreensão que se tem sobre os direitos fundamentais evolui velozmente (não só no que diz respeito aos contornos teóricos e limites), mas também no que se refere às especificidades que os cercam. Convido você a conhecer o sumário deste novo capítulo (capítulo XIV). Nele discutimos deveres em questões de gênero, raciais e outras relacionadas a minorias e grupos vulneráveis. São essencialmente questões de inclusão. Concretizar direitos fundamentais é desafio dos nossos dias. Não discursos, mas resultados e realidades.

Felipe Braga Netto