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AcabamentoSinopse
O livro aborda, de maneira didática, aquele que é considerado um dos principais e mais controvertidos assuntos em matéria de Direito Ambiental: as áreas de preservação permanente.
Todas as principais disposições da legislação ambiental sobre áreas de preservação permanente são analisadas, de forma detalhada, com farta remissão à doutrina e jurisprudência.
Ao leitor são apresentadas as diferentes interpretações atinentes a cada aspecto do regime jurídico-geral das áreas de preservação permanente, bem como suas modalidades e exceções, nos seus aspectos teóricos e práticos.
O Manual das áreas de preservação permanente é o guia completo sobre o assunto.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9786555182576 |
|---|---|
| Subtítulo | REGIME JURÍDICO GERAL, MODALIDADES E EXCEÇÕES |
| Pré venda | Não |
| Biografia do autor | Professor de Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico na Universidade Federal de Santa Catarina. Doutor em Direito pela PUCRS, com estágio doutoral (CAPES) na Universidade de Lisboa. Coordenador do Grupo de Estudos em Direito Público da Universidade Federal de Santa Catarina. Ex-Conselheiro do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Santa Catarina e ex-Presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SC. |
| Peso | 300g |
| Autor para link | NIEBUHR PEDRO |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 21.5 x 14.5 x 2 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 294 |
| Número da edição | 2ª EDIÇÃO - 2022 |
| Código Interno | 971196 |
| Código de barras | 9786555182576 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | NIEBUHR, PEDRO |
| Editora | FORUM EDITORA |
| Sob encomenda | Não |