MANUAL DAS ELEIÇÕES - 2023

O Direito Eleitoral desponta no cenário contemporâneo como uma das searas da ciência jurídica mais sensíveis aos influxos próprios do modelo democrático, pois embora o voto em eleições não seja o único instrumento de sufrágio, alinhando-se ao plebiscito, ao referendo, à iniciativa popular de lei e à legitimação ativa para a propositura de ação popular nesta plêiade de meios constitucionais dispostos ao cidadão para participação ativa na gestão do Estado, à escolha de mandatários políticos confere-se um caráter absolutamente determinante na fixação e na condução dos rumos da República.

As regras do jogo na disputa por mandatos políticos constituem o objeto principal do Direito Eleitoral, que, desta forma, preserva as matrizes do standart republicano ao resguardar ao titular do poder (o povo) os meios de escolha daqueles a quem passará às mãos (manus dare) o encargo de gerir o Estado.

A existência de regras para eleições, fixadas de forma necessariamente antecipada, indica a estruturação de uma república e aponta indícios de uma democracia.

O propósito deste Manual das Eleições é o de servir como guia no percurso da distância que medeia a democracia meramente formal e seu objetivo real, pois, dirigindo-se à academia e ao público – não por outra razão ateve-se a noções preliminares –, apresenta um panorama completo e claro do procedimento das eleições, estruturado ao longo do ano da eleição nos períodos pré-eleitoral, eleitoral e pós-eleitoral, disponibilizando informações fundamentais para permitir a todo cidadão compreender a razão de ser e o fundamental valor de seu voto.