MANUAL DAS ELEIÇOES

Esta obra está atualizada de acordo com a Lei n. 11.300, de 10 de maio de 2006 (minirreforma eleitoral), com a Emenda Constitucional n. 52, de 8 de março de 2006 (coligações eleitorais), e com a Deliberação do TST, proferida em sessão administrativano dia 23 de maio de 2006, que define os artigos considerados válidos da norma alteradora da Lei Eleitoral, aplicáveis às eleições de 2006. A exemplo das edições anteriores, apresenta comentários minuciosos aos dispositivos fundamentais em sede de direito eleitoral, quais sejam, a Lei n. 9.504/97 - Lei Eleitoral -, a Lei Complementar n. 64/90 - Lei das Inelegibilidades - e a Lei n. 9.096/95 - Lei dos Partidos Políticos. Este trabalho é um guia das eleições, propiciando a solução de inúmeras controvérsias, até mesmo por indicação jurisprudencial. Os três textos legais são precedidos por introdução e índice sistemático, o que facilita a consulta e a localização de temas. E no final do livro um quadro comparativo esclarecedor, que evidencia as principais mudanças eleitorais.Trata-se de obra indispensável a juízes e promotores de justiça eleitorais, advogados, candidatos, dirigentes partidários e todos os interessados numa informação segura e atualizada sobre a matéria.