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AcabamentoSinopse
A legislação brasileira prevê uma profusão de limitações ao direito de participar de uma disputa eleitoral. A lista de condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade é longa e muitas vezes seu manejo é uma atividade demasiado complexa, até mesmo para profissionais tarimbados. A literatura jurídica nacional sobre o tema é escassa e majoritariamente não cuida de sistematizar os julgados existentes acerca da matéria.
A presente obra busca o preenchimento dessa lacuna, esquematizando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal acerca das inelegibilidades conforme o tema e associando-a a uma análise profunda do seu estado da arte atual, de modo claro e didático.
A presente obra busca o preenchimento dessa lacuna, esquematizando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal acerca das inelegibilidades conforme o tema e associando-a a uma análise profunda do seu estado da arte atual, de modo claro e didático.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9786526313374 |
|---|---|
| Subtítulo | COMENTÁRIOS À LEI DAS INELEGIBILIDADES E JURISPRUDÊNCIA ATUALIZADA DO TSE E STF |
| Pré venda | Não |
| Peso | 1096g |
| Autor para link | CARVALHO VOLGANE OLIVEIRA |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 23 x 16 x 4 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 896 |
| Número da edição | 5ª EDIÇÃO - 2024 |
| Código Interno | 1102920 |
| Código de barras | 9786526313374 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | CARVALHO, VOLGANE OLIVEIRA |
| Editora | JURUA EDITORA * |
| Sob encomenda | Não |