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Sinopse
O instituto da propriedade horizontal retrata o ponto mágico de "fusão" de dois "universos": propriedade e compropriedade.
Outrora, bastava ao administrador a cobrança de quotas e posterior liquidação das "despesas comuns".
A recente alteração introduzida pela Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro, traz novos procedimentos a qualquer das partes (administradores e condóminos). A eventual assembleia de condóminos por videoconferência, a emissão de uma declaração de dívida ao condomínio, comunicações por e-mail.
A Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro, introduziu novos procedimentos: assembleia de condóminos por videoconferência, emissão de uma declaração de dívida ao condomínio, comunicações por e-mail.
Entretanto, veio o Acórdão do STJ n.º 4/2022 proceder à uniformização de jurisprudência. Assim, temos uma "revolução" à vista!...
Nestas condições, reunimos e apontámos soluções aos principais obstáculos que diariamente desafiam os múltiplos intervenientes nas relações condominiais: condóminos, empresas de administração de condomínios, arrendatários, usufrutuários e juristas, entre outros.
Outrora, bastava ao administrador a cobrança de quotas e posterior liquidação das "despesas comuns".
A recente alteração introduzida pela Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro, traz novos procedimentos a qualquer das partes (administradores e condóminos). A eventual assembleia de condóminos por videoconferência, a emissão de uma declaração de dívida ao condomínio, comunicações por e-mail.
A Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro, introduziu novos procedimentos: assembleia de condóminos por videoconferência, emissão de uma declaração de dívida ao condomínio, comunicações por e-mail.
Entretanto, veio o Acórdão do STJ n.º 4/2022 proceder à uniformização de jurisprudência. Assim, temos uma "revolução" à vista!...
Nestas condições, reunimos e apontámos soluções aos principais obstáculos que diariamente desafiam os múltiplos intervenientes nas relações condominiais: condóminos, empresas de administração de condomínios, arrendatários, usufrutuários e juristas, entre outros.
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Ficha técnica
Especificações
| ISBN | 9789894007203 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 600g |
| Autor para link | METELLO FRANCISCO CABRAL,SANTOS JOÃO VERDADES DOS |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 23 x 16 x 3 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | LIVRO IMPORTADO ADQ MERC INTERNO |
| Número de páginas | 490 |
| Número da edição | 4ª EDIÇÃO - 2022 |
| Código Interno | 1019823 |
| Código de barras | 9789894007203 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | METELLO, FRANCISCO CABRAL | SANTOS, JOÃO VERDADES DOS |
| Editora | ALMEDINA BRASIL |
| Sob encomenda | Não |
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