MANUAL DE CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS PARA SEGURADOS COM DEFICIÊNCIA - 2025

As pessoas com deficiência sempre foram estigmatizadas pela sociedade; aos poucos, esta condição vem melhorando, com estas pessoas conquistando direitos que procuram trazer a igualdade. No âmbito previdenciário, as primeiras iniciativas legislativas começam em 2003, com a Proposta de Emenda Constitucional nº 77/03. Dois anos depois a Emenda Constitucional nº 47/05 traz para o texto da Constituição as primeiras previsões de regras diferenciadas para a aposentadoria dos segurados com deficiência.

Entretanto, a efetivação deste direito é bem mais recente: apenas em 2013 a Lei Complementar nº 142 estabeleceu as regras diferenciadas de aposentadorias para estes segurados, com idade e tempo de contribuição reduzidos, e a possibilidade de conversão de tempo para os mesmos segurados.

Entretanto, ainda tem muitos pontos de conflito entre a previsão legal e a prática da autarquia previdenciária.

Neste livro, além de conhecer cada uma das regras de cálculo de benefícios específicos para segurados com deficiência, você conhecerá algumas possibilidades de revisões destes benefícios, que discutem a forma com que o INSS aborda estes benefícios.