MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - 2ª EDIÇÃO 2025

Este Manual, em sua 2ª edição (atualizada, revista e ampliada), sob um viés contemporâneo do direito administrativo, trata de seus principais eixos temáticos, desde a introdução a esse ramo, perpassando por funções do Estado e organização da Administração Pública, princípios aplicáveis, agentes públicos, processo administrativo, responsabilidade civil do Estado, poderes e atos administrativos, licitações e contratos, serviços e bens públicos, intervenção do Estado na propriedade e na ordem econômica, controle da administração, improbidade administrativa, até a conclusão com a temática das práticas anticorruptivas. Assim, constitui ferramenta essencial ao operador do direito, como uma doutrina de linguagem objetiva e acessível, tornando o direito administrativo compreensível a magistrados, membros do MP, advogados, agentes públicos e estudantes, tanto de graduação quanto àqueles que prestam concurso público a essas carreiras. Para tanto, o entendimento do autor é embasado em sua experiência de mais de duas décadas de atuação na Administração Pública e mais de uma no exercício da docência, bem como no texto normativo, na doutrina e na jurisprudência do STJ e do STF.