MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - VOLUME ÚNICO - 2023

Manual completo: rigor metodológico, jurisprudência nacional em Direito Administrativo e uma visão completa dos mais importantes doutrinadores contemporâneos

O LEITOR ENCONTRARÁ:

• Quadros sinóticos ao final dos capítulos
• Súmulas do STF e STJ relacionadas

CONFORME:

• Decreto 11.246/2022 — regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133/2021 para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
• Decreto 11.129/2022 — regulamenta a Lei nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO?

A estrutura da obra é muito interessante para os que buscam aprofundar seus conhecimentos em atenção aos concursos públicos, porque apresenta o estado-da-arte da jurisprudência nacional sobre Direito Administrativo, ao passo que confere ao estudante uma visão completa dos mais importantes doutrinadores contemporâneos na área. No entanto, os operadores do Direito encontraram no livro da Professora Fernanda Marinela muitos elementos imprescindíveis à sua atuação profissional, seja pelo rigor metodológico, seja pela maneira aprofundada com que ela aborda temas muito polêmicos como Servidores Públicos, Agências Reguladoras e Estrutura do Estado.

Humberto Martins
Presidente do STJ