MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - VOLUME ÚNICO - 2024

CONFORME:
• Lei Complementar 198/2023: Altera a LC 91/97 e a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
• Lei 14.662/2023: Altera a Lei de Consórcios Públicos.
• Lei 14.628/2023: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Cozinha Solidária e altera diversos diplomas legais, dentre eles, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
• Lei 14.620/2023: Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e altera diversos diplomas legais, dentre eles, a Lei de Desapropriação.
• Lei 14.536/2023: Altera a Lei 11.350/2006, a fim de considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, para a finalidade que especifica.
• Decreto 11.531/2023: Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
• Decreto 11.462/2023: Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
• Decreto 11.461/2023: Regulamenta o art. 31 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO”?

A estrutura da obra é muito interessante para os que buscam aprofundar seus conhecimentos em atenção aos concursos públicos, porque apresenta o estado-da-arte da jurisprudência nacional sobre Direito Administrativo, ao passo que confere ao estudante uma visão completa dos mais importantes doutrinadores contemporâneos na área. No entanto, os operadores do Direito encontraram no livro da Professora Fernanda Marinela muitos elementos imprescindíveis à sua atuação profissional, seja pelo rigor metodológico, seja pela maneira aprofundada com que ela aborda temas muito polêmicos como Servidores Públicos, Agências Reguladoras e Estrutura do Estado.

Humberto Martins

Presidente do STJ