MANUAL DE DIREITO DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS

O Direito de Autor, com tantos cultores agora, também em Portugal, é um dos ramos do Direito Civil. Partilha com as Obrigações, os Reais, a Família e as Sucessões
todas as regras gerais e acrescenta-lhes as que são especialmente exigidas pelo particular objeto do direito de autor, a obra intelectual. O Direito de Autor
regula as situações jurídicas que nascem de uma nobre atividade humana: a criação de obra intelectual. Desta, emergem talvez os únicos marcos perenes da existência
do Homem: os bens imateriais que resultam do seu esforço e engenho e que só outros espíritos inteligentes conseguem apreender. Nada, para além disto, subsiste
de verdadeiramente pessoal e próprio de cada um. A presente 5ª edição deste Manual de Direito de Autor e Direitos Conexos apresenta-se profundamente reformulada e ampliada. Contempla, nomeadamente, a nova regulação do direito de autor e direitos conexos no mercado único digital, já consumada pela transposição para o direito interno português da Directiva (UE) 2019/790 pelo Decreto-lei n.º 47/2023, de 19 de Junho.