MANUAL DE DIREITO DE ENERGIA ELÉTRICA

A tentativa imperial de reduzir a tarifa de fornecimento de energia esbarrou na lógica do mercado – muitos concessionários de geração, simplesmente, não aceitaram se curvar às novas regras -, levando a uma exposição involuntária das distribuidoras que ficaram descontratadas. Esta questão transcende e muito o universo restrito da política governamental do momento, uma vez que a longevidade das usinas hidráulicas – cuja vida útil tende a superar os períodos de concessão – impõe cautela do Poder Público em suas decisões que vão afetar o mercado investidor. Não se nega a possibilidade do Poder Público de revisitar o modelo, mas, ao fazê-lo, deve ouvir previamente as suas partes componentes, a fim de não produzir incertezas e quebrar o eixo de segurança que sustenta o setor elétrico.